Relatório da CGU mostra superfaturamento em Pedras de Fogo-PB


Durante os trabalhos realizados no Município de Pedras de Fogo/PB, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo. Fundeb, FNDE e Pnae. O controle de frequência dos servidores e professores não está adequado e, em alguma situação, não ficou comprovado o cumprimento da carga horária estipulada no vínculo empregatício dos servidores.

Foram identificados pagamentos superfaturados (locação de veículos e serviço de transporte escolar) e sobre preço nos contratos de aquisição de combustíveis, bem como despesas incompatíveis com os objetivos Fundeb. Cerca de 50% dos professores da rede pública municipal são temporários e recebem um salário mínimo com remuneração o que está abaixo do piso nacional. Por fim, evidenciou-se a atuação deficiente do Concelho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Pedras de Fogo/PB.



Ausência de controle do itinerário dos veículos contratados, gerando superfaturado de R$ 135.580,50, além da ausência de controle da documentação dos veículos utilizados no programa de seus condutores. Atenção Básica, foi constatado direcionamento na realização de licitação na modalidade concorrência, resultando em prejuízo ao erário no valor de R$ 47.958,99.

A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo/PB realizou a Chamada Pública para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A partir da mencionada Chamada, foram selecionados como fornecedores a Associação dos Trabalhos Rurais de Belo Rosa e Alagadiço e Cooperativa Agropecuária do Cariri LTDA. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar atingiu o valor de R$ 120.798,12, ou seja, cerca de 18% do valor total repassado pelo governo federal foi de R$ 669.968,00.


RELATÓRIO COMPLETO: AQUI


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