MPPB recomenda prefeitura de Pedras de Fogo cumprir reivindicações da Guarda Municipal


Na tarde da última quinta-feira (3), o presidente do Sindicato das Guardas Municipais do estado da Paraíba, José Luís de Arruda, se reuniu com o Promotor Marinho Mendes Machado, para reivindicar os direitos garantidos a categoria junto ao Ministério Público da Paraíba – MPPB

A prefeitura terá 5 dias, para definir o prazo estabelecido pela Lei 13022. O advogado Bruno Melo esteve no MPPB acompanhando a audiência representando a prefeitura.

Reivindicações: Pagamento da garantia de risco de vida, fornecimento de fardamento, equipamentos, além de duas motocicletas e uma viatura, criação de uma sede própria para referida guarda, a qual deve contar com um comandante, tudo conforme a lei.

Se por ventura a Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo descumprir as recomendações do MPPB, sofrerá uma Ação Civil Pública.


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