SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÃO: MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ferreiros


Apurações indicaram superfaturamento em licitação para compra de alimentos para merenda escolar de alunos da rede municipal de ensino

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) ajuizou ação de improbidade contra Gileno Campos Gouveia Filho, ex-prefeito de Ferreiros, na zona da mata pernambucana, pela prática de irregularidades em licitação realizada para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da educação básica da rede municipal de ensino. Também são alvos da ação a pregoeira do procedimento licitatório e a empresa favorecida.

De acordo com informações repassadas após fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), houve superfaturamento na contratação da empresa Produtos Ita Ltda., levando em consideração os preços efetivamente pagos pela prefeitura e os praticados pelo mercado. As apurações indicaram que, no caso de alguns produtos, houve sobrepreço de até 329% - o valor pago para 200g de leite em pó, por exemplo, foi de R$ 24,95.

As aquisições foram feitas de forma parcelada, em 2014, 2015 e 2016, causando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 80 mil. De acordo com a ação, a pregoeira Lidiany Cavalcante de Melo agiu de forma negligente, não tendo conduzido o pregão de acordo com as normas e princípios aplicáveis ao procedimento.

Na ação, foi requerido que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens dos acusados, no valor do prejuízo causado ao erário. O MPF requer ainda que sejam determinados o ressarcimento integral do dano e a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além do pagamento de multa civil.

MPFPE

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